Prefeitura deixa de criar cerca de 500 vagas em Piratini

Quinta-feira-12 de março

Um dos itens apresentados no parecer do Tribunal de Contas foi a ausência de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação para a educação infantil.

Segundo o documento, houve aplicação insuficiente de recursos na educação infantil, que totalizaram somente 17,44% do total aplicado em MDE e FUNDEB e 6,07% das receitas de impostos.

O município tem necessidade de criação de 245 vagas em creches e 254 vagas na pré-escola, possibilitando que mais 499 crianças frequentem a educação infantil, porém, houve perdas na arrecadação do FUNDEB em função do não atendimento escolar da população infantil, num total de R$ 7.010.877,24, o que representaria um acréscimo de 30,64% do retorno do FUNDEB e 6,52% da receita de impostos no exercício de 2012.

A merecer destaque o fato de que, do total aplicado em ensino com recursos do MDE e FUNDEB, apenas 17,44% foram canalizados para o Ensino Infantil, o que não encontra amparo no ordenamento jurídico vigente, já que a própria Constituição Federal determina que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Piratini atendeu apenas 22,69% de sua população de 0 a 3 anos em creches e 51,66% das crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola. De acordo com os dados constantes no site do TCE (www.tce.rs.gov.br) - Radiografia da Educação Infantil no RS. O município encontra-se em 369º lugar na ordem da taxa de atendimento entre os 496 Municípios do Estado. Segundo dados colhidos pela fiscalização da Corte, deixaram de ser atendidas 245 crianças na creche e 254 crianças no pré-escolar.

Tendo em conta que as irregularidades apontadas, o Ministério Público de Contas desfere Multa ao senhor VILSO AGNELO DA SILVA GOMES, por infringência a normas de finanças públicas e aponta parecer desfavorável à aprovação das contas no exercício de 2012.

O parecer do Tribunal de Contas também afirma que houve a ausência de manifestação por parte do prefeito.

                  O que diz a secretaria de educação  
Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, o ano letivo de 2015 iniciou com novos mobiliários, como mesas e cadeiras, armários, berços, cercadinhos e espelhos; novos equipamentos, como computadores com impressora, televisores, ventiladores, fogões industriais e máquinas de lavar, além de playgrounds colocados à disposição das Escolas.

Os benefícios foram por meio de recursos financeiros obtidos junto ao FNDE/MEC e ao esforço coletivo das Direções, Professores e Funcionários comprometidos em oferecer aos piratinienses uma Educação de qualidade.

Segundo a diretora geral de educação, Rosana da Silveira Manetti, atualmente, cerca de 460 alunos são atendidos nas quatro escolas de Educação Infantil do Município e existe uma central de vagas na Secretaria Municipal de Educação, onde os alunos inscritos são distribuídos conforme faixa etária e ordem de inscrição. “Salientamos que até a presente data, alguns alunos ainda encontra-se em lista de espera, porém, em contraponto, há 66 vagas disponíveis para esta modalidade de ensino, as quais não atendem à vontade dos pais, por não serem no turno e/ou Escola pretendida”, afirma Rosana.

Encontra-se em fase de planejamento e licitação a construção de novas salas de aula na Escola Recanto Infantil e ampliações na Escola Vera Maria de Azevedo Moreira.  A obra da Pró-Infância, situada na Vila Nova está em fase de construção.

Com as informações: Joseane Duarte