CPI faz nova busca e motores são localizados

Segunda-feira, 30 de setembro

No Galpão de Máquinas, caixas e motores estão depositados

Pareceres preliminares concedidos à imprensa pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, vereador Gilson Gomes, PP, apontam para uma conclusão pró-governo com relação aos tão falados motores dados como desaparecidos pela oposição, (PMDB) e que são pauta principal nos bastidores políticos de Piratini, assim como na comunidade.

Novamente debaixo de chuva, o que também ocorreu na segunda-feira anterior quando os membros da CPI fizeram diligencias nas pastas de educação e serviços urbanos, na tarde de hoje foi à vez da frota das secretarias de saúde e serviços urbanos serem avaliadas, tendo ainda a educação o trabalho finalizado.

Na Escola Agrícola, um dos depósitos das carcaças, um amontoado de ônibus, vãs e Kombis que um dia serviram para transporte escolar, a grande maioria dado como inútil pela administração que pretendia leiloa-las e, só não o fez, dado às denúncias que geraram a investigação.

 

- A maioria é sucata mesmo, não serve, mas, as peças, motores e caixas, tudo foi encontrado - garante o presidente Gilson.

Mas o relator Sérgio Castro, PDT, constatou que nem tudo está perdido.

- Esses aqui não deviam estar para leilão – avalia o vereador ao entrar em três dos nove ônibus que em sua concepção estão em bom estado e podem ser recuperados para realizarem linhas de curtos percursos.

A mesma opinião foi direcionada para um micro-ônibus (foto abaixo) aparentemente em ótimo estado de conservação, com o motor, mas descartado como os demais.

Segundo o funcionário da Prefeitura de Piratini que acompanhou as diligencias, neste caso específico, o problema é na caixa de câmbio que quebra com frequência impossibilitando o uso.

Também foi visitado o Galpão de Máquinas da prefeitura, onde o foco foi o maquinário usado para manutenção de estradas e também o Canil Municipal, locais que abrigam peças dos veículos em desuso.

 

A opinião de Marcial Guastuci, PMDB, único membro oposicionista da comissão, não mudou com relação à avaliação feita na semana passada. Um tanto alheio ao levantamento feito por seus colegas, ele foi repetitivo:

- Não são motores e sim, apenas cascos que pertenceram a eles –

Mas ele foi além e agora garante que irá criminalizar o caso.

- Isso vai virar caso de polícia. Vou entrar com uma ação criminal, pois, principalmente nas Kombis, achei indícios de motores adulterados. Com isso haverá uma perícia da polícia analisando tudo outra vez- ameaça o vereador que amplia:

- Há ainda alguns motores que foram instalados em outros veículos que estão em uso, mas, os papéis não foram regularizados e a prefeitura deve dar exemplo – disse Guastuci, acompanhado novamente de um mecânico contratado por ele para dar parecer técnico preliminar sobre as peças apresentadas.

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Hamm entrega ambulância para Torrinhas

À tarde de domingo foi assinalada pela concretização de um sonho da comunidade de Torrinhas, em Pinheiro Machado. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) fez a entrega das chaves da ambulância ara aquela comunidade adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de sua autoria. A solenidade ocorreu durante a Festa dos Cavalarianos em Torrinhas, organizada pela Associação das Mulheres de Torrinhas. O evento encerrou as festividades da Semana Farroupilha no município.

A solenidade contou com a presença do prefeito Felipe da Feira, vice-prefeito, Ronaldo Madruga, vereador do PP, Paulinho Alves, que também é presidente do PP no município, coordenadoras do evento, Michele Oliveira e Marina Oldair, morador Milton Azambuja e o ex-presidente do PP, João Camacho (Alemão).

Hamm, que sempre prestigia as festividades farroupilhas de Torrinhas, assinalou a importância desta comunidade que pela distância da sede do município, precisa de toda atenção especial. Ele argumentou que ambulância será utilizada para transportar os pacientes até os hospitais.

Afonso Hamm tem sido parceiro do desenvolvimento de Pinheiro Machado, quando já indicou R$ 817 mil em emendas para pavimentação, aquisição de ambulâncias e equipamentos para Programa Saúde da Família e Unidades de Saúde Básica. No Orçamento Geral da União de 2013, o deputado direcionou uma emenda, no valor de R$ 400 mil para pavimentação das ruas Gervásio Tavares, José Bonifácio e Tiradentes.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Vândalos destroem lixeira da 15 de Novembro

 

A moda aqui ainda não pegou e os casos do gênero que se tornaram comuns nas metrópoles são isolados, ainda não corriqueiros. Atear fogo em recipientes custeados com o dinheiro do contribuinte e de responsabilidade, tanto instalação como manutenção, da administração pública tem sido ato comum em grandes cidades. Em Piratini, essa "modalidade" de vandalismo se somou a tantos outros como por exemplo as pichações, o preferido e, quebrar vidraças, o que ocorre principalmente aos finais de semana. 

Na tarde do sábado, o socorristas do Samu, Angélica e Rober, alertados por uma moradora da Rua 15 de novembro, Angélica e Rober, dois socorristas do Samu, cessaram as chamas que já haviam causado um significativo estrago no ponto de coleta fixo e urbano instalado no local que fica em frente ao posto de atendimento do serviço de emergência.

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Prefeito Vilso Agnelo envia nota à Imprensa

O prefeito Vilso Agnelo enviou à imprensa na tarde desta sexta-feira, 27 de setembro, com um pronunciamento onde se manifesta, mesmo de forma  sucinta, sobre as acusações de Improbidade Administrativa onde é alvo de Ação Cívil Pública Impetrada pelo Ministério Público. Acompanhe abaixo.

Em primeiro lugar quero agradecer e parabenizar a Comissão organizadora da Semana Farroupilha de 2013. Através do presidente Humberto Porto, também parabenizo os funcionários públicos e todas as pessoas que de uma forma ou de outra ajudaram a realizar mais um grande evento. Através de um grande trabalho em equipe, pode-se cumprir as normas exigidas no Centro Eventos Erni Pereira Alves.

Um abraço especial a todos os que lá estiveram prestigiando nossa cultura local, tanto de nossa comunidade quanto de outras cidades.

 Muitas pessoas, não sei se as vezes por ma fé ou falta de conhecimento, julgam e condenam nossas atitudes, como muitas vezes por exemplo disseram que nossa festa não seria realizada, e quando digo nossa, digo de todos os Piratinienses e gaúchos de fato. Ultimamente, várias tem sido as denuncias referentes ao nosso governo, várias têm sido as acusações e vários são os apontamentos de dedos.

Pois bem, tenho a dizer que todas essas acusações e reclamações são realizadas com a pretensão de atingir nossa Administração, de atingir a mim como Prefeito. Mas de fato nos sensibiliza é saber que os mais atingidos nisso tudo são os cidadãos de nossa comunidade, ou seja, pessoas que de fato necessitam dos serviços públicos.

Não me eximo das responsabilidades que assumi quando  me tornei prefeito, e por ter consciência destas responsabilidades é que mantenho o Município  no que acredito ser o rumo certo, fazendo o que muitos não conseguiram fazer em anos de Administração, pois como todos podem ver, tais acusações existentes referem-se a possíveis falhas técnicas administrativas, de um governo que sempre manteve a lisura e a idoneidade, trabalhando a favor daqueles de quem a vida já muito tirou.

Nossa cidade, no que refere-se a saúde, um dos assuntos evidenciados essa semana, vive hoje uma realidade totalmente diferente do que vimos e vivenciamos em todo o Brasil, tiramos um moribundo da UTI!

Através do atual Secretário, vários novos serviços foram criados em nossa cidade. Várias pessoas que há anos aguardavam procedimentos e atendimentos, antes realizados em outros Pólos, são atendidas hoje com a mesma agilidade e profissionalismo existente em muitas clínicas particulares.

Para se ter idéia o Projeto AME, que é um atendimento médico especializado executado no Estado de São Paulo, pode se tornar uma realidade em nossa cidade. Assim, as pessoas que buscam atendimento nas especialidades que oferecemos hoje, poderão através do Programa já saírem na primeira consulta com a data da cirurgia ou procedimento marcados. Ou seja, muito mais agilidade e conforto aos usuários do sistema único de saúde.

Então, como podemos nós, estando muitas vezes sentados em nossas residências gozando de perfeita saúde, acharmos que de fato nossa administração esta fazendo errado? O que justificaríamos as pessoas que diariamente necessitam do sistema único para terem uma vida digna?

Como prefeito de uma cidade que tanto confia em mim, tenho a dizer que, meu compromisso maior é com cada cidadão Piratiniense, seja ele quem for.

Todos têm o direito e o dever de serem atendidos, orientados e até mesmo assistidos pela esfera pública.

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Diego Espindola fala e garante que fica

Mesmo a oposição já tendo apontado na câmara possíveis irregularidades envolvendo o fornecimento de oxigênio domiciliar, procedimento realizado em parceria com o hospital municipal e interrompido neste formato após a denúncia, Diego Espíndola passava ileso dentro do inferno astral político que atravessa há cinco meses o governo do tucano Vilso Agnelo, reeleito com  7017 votos e hora, mergulhado em sucessivas e vultosas denúncias de irregularidades que levaram o Ministério Público instaurar investigação que pode resultar em condenação por Improbidade Administrativa onde uma das sanções é a perda dos direitos políticos.

Na segunda-feira, ao estampar junto com o prefeito duas páginas do regional Diário Popular, o secretário de saúde, pasta que impulsionou o segundo mandato de Agnelo, sofreu um grande abalo quando o MP tornou público que ajuizou ação civil pública onde a Promotoria Especializada do Rio Grande do Sul esteve à frente da investigação atuando no caso durante 24 meses antes de ele vir a tona.
 Não só o fornecimento de oxigênio, mas integra ainda a ação, possíveis irregularidades envolvendo a contratação de agentes de saúde sem os  critérios exigidos por lei onde a Associação Venda da Lata, ré no processo por manter o convênio que assinou e permitiu as contratações sem processo seletivo.

 Espíndola, 38 anos e desde 2007 como gestor da área em Piratini, num primeiro momento se manteve quase em silêncio e recluso à propriedade da família, localizada ao final do perímetro urbano da cidade, limitando sua manifestação sobre o assunto a uma pequena nota  publicada em sua conta na rede social.

Contrariando os conselhos de advogados, ele quebrou o silêncio na noite da quarta-feira, 25, e falou com a imprensa local, algo comum em sua gestão, mas, incomum na administração tucana como  um todo que, quando o assunto não são obras e projetos, se mantém fechada num silêncio quase sepulcral.

Diego recebeu o Eu Falei concedendo exclusiva  onde aceitou  falar de todas as denúncias que o envolvem , inclusive da gravação feita por uma fonoaudióloga  e ex – funcionária da prefeitura que embasam o processo do Ministério Público quanto ao agentes.

Na residência sempre movimentada pela chegada e saída de amigos e ligações de apoio ao que ele classificou como um dos piores momentos  de sua vida, Diego demonstrou seu abalo psicológico com a situação, o que o fez  chorar por três vezes durante a reportagem e revelou que o pedido de demissão do cargo  foi cogitado.

Oxigênoterapia

Neste sentido, Espindola admitiu a falha que lhe rendeu um dos processos, mas, argumentou que a necessidade em encontrar empresas interessadas e em tempo hábil, é tão grande quanto à urgência que os pacientes têm em receber os cilindros.

- Todas as cidades enfrentam esse problema e fazem desta forma para que as pessoas não tenham que esperar por algo que as mantém vivas.  Quando recorrem ao Estado, este primeiro pede no mínimo cinco exames pra saber a quantidade de oxigênio que o paciente precisa receber e, muita destas pessoas não tem acesso rápido a tantos exames, mesmo precisando do ar 24 horas sem falar nas muitas entraram com ação na justiça e não foram contempladas pelo Estado então, preocupado com a comunidade, arrumávamos uma maneira de dar o oxigênio e ampliamos essa maneira quando adquirimos dez máquinas que tem mantido a vida delas. Se o Estado não cumpre com sua obrigação o município é a saída mais próxima. Prefiro pecar por ação e não por omissão -

Contratação de Agentes de Saúde e gravação 

Na ação do MP que se baseou na gravação telefônica entregue pela fonoaudióloga à promotoria e obtida em uma conversa entre a profissional em questão e o secretário, ele é acusado de buscar favorecimento político ao, através da Associação Venda da Lata, contratar os agentes sem concurso público e segundo seu critério de escolha. Ele nega possíveis vantagens, duvida da veracidade do conteúdo, mas questionado se tem ciência de que feriu a lei e poderá ser punido inclusive com a perda dos seus direitos políticos, ele responde:

- Eu já poderia ter sido candidato nas duas últimas eleições e não fui. Minha paixão e projeto de vida é a saúde e tem dado certo e nesta área por minhas ações obtive reconhecimento.

Quanto à gravação, não me lembro desta mulher que saiu da prefeitura no inicio da minha gestão, acho extremamente antiético que um profissional de saúde faça isso, quero realmente saber se a voz é minha já que não sou apenas eu que uso meu telefone e, se é minha, se não há uma montagem em cima, o que hoje é muito fácil fazer. Há várias vozes na ligação, vou pedir uma investigação da Polícia Civil. 

Com relação à contratação de agentes, erramos e já assinei um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público onde nos comprometemos a realizar concurso público, isso será feito. Quero salientar que quase a totalidade dos municípios usam essa maneira através de associações, entidades e policlínicas por  exemplo e convênios  também com hospitais dado às  dificuldades em se  fazer saúde pública. É algo comum em todo o país, e aqui em Piratini isso já ocorre desde governos anteriores. Então todo mundo é réu no Brasil e outros já deveriam ter sido condenados em Piratini? -

Cosems e Secretaria

Espindola ocupa hoje uma posição de destaque na saúde regional e estadual, ao ser o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde da zona sul e ocupar a vice-presidência do mesmo conselho no Rio Grande do Sul. Ele assegura que às denúncias não motivaram nenhuma manifestação contrária à sua permanência e sim, um apoio maciço para que se mantenha a frente dos órgãos.

- O que fiz na segunda – feira foi chorar. Não tinha como não fazer isso. Mas, recebi mais de cento e cinquenta ligações, grande parte delas de membros dos conselhos e autoridades em nível e estadual e nacional na área da saúde. Vou permanecer. Quanto à Secretaria de Saúde, não tem como não balançar. Minha família está enfrentando dois grandes problemas de saúde e não queria trazer mais esse para meus pais, sem falar no meu filho (neste momento choro pela terceira vez) já que lá na frente gostaria de dizer pra ele que o pai ajudou em algumas das conquistas para melhorar essa cidade.   

Mas recebi apoio da minha equipe com quem convivo mais do que com minha família e de muitos amigos assim, entendi que tenho muita responsabilidade com a minha comunidade então, acabei revendo ações que pretendia tomar e, se me deixarem vou continuar, pois não serão boatos nem gravações duvidosas que vão derrubar um grande projeto -

O MP também pede a perda da função pública de Ávila e o pagamento de multa.

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Saúde: 408 mil para UBS no Passo do Dorneles

O Passo do Dorneles, localidade rural situada no 2º distrito de Piratini, o de maior extensão e mais distante da sede, passa a vislumbrar num futuro bem próximo, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, UBS, que vai proporcionar às famílias residentes em assentamentos da reforma agrária, quilombolas e agricultores que priorizam e tem na agricultura familiar sua principal fonte de renda.

O projeto da Secretaria Municipal de Saúde foi um dos 27 aprovados pelo governo federal através do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2 em seu 2º ciclo.

A Prefeitura de Piratini dividiu os créditos pela conquista que permitirá um aumento na cobertura de saúde na família no município, ao deputado federal Dionílson Marcon, responsável por encaminhar a proposta pessoalmente no Ministério da Saúde e ao vereador petista Lourenço de Souza que o acompanhou.

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CPI: uma parte dos motores da investigação

Quarta-feira, 25 de setembro

Peças de duas pastas estavam no almoxarifado da prefeitura

Faltando pouco mais de um mês pra expirar o prazo concedido por lei para que a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, dê seu parecer final sobre o desaparecimento de motores, caixas de câmbio e outras peças de veículos pertencentes à Prefeitura de Piratini, parte foi localizado pelos investigantes.

Em diligência a duas secretarias, Urbanismo e Educação, integrantes da comissão, Gilson Gomes, PP, Sérgio Castro, PDT e Marcial Guastuci, PMDB, encontraram várias das peças até então denunciadas como desaparecidas pelo PMDB.

- Num primeiro momento, entendo que localizamos o que buscávamos. Dessas duas pastas, motores, caixas enfim, está tudo aqui. Claro que não temos um parecer técnico e vamos cruzar as informações com as buscadas e fornecidas pelo DETRAN, mas, inicialmente todos dessas secretarias foram encontrados – informou Castro, que ocupa a relatoria da comissão.

O presidente da CPI, Gilson Gomes, também entende que a ação obteve êxito.

- Foi tranquilo. Tudo que pertencia aos veículos que iriam a leilão foi encontrado mesmo que, danificados, o que torna  seu uso é impossível na situação em que se encontram – avaliou o vereador.

Marcial Guastuci mostra insatisfação com as peças  e lança a suspeita de fraude.

- Aquilo eu classifico como carcaças com indícios de adulteração, e não motores. São apenas peças que sustentam ou fazem parte da estrutura. Faltam carburador, peças da injeção eletrônica, alternadores e arranques. Quero um mecânico contratado por mim e não por eles para um parecer- alfineta Guastuci, lançando suspeitas também sobre os demais integrantes da CPI.

- Pra mim não importa o resultado da investigação. Vou perder sempre, sempre será 2x1. Eles são a maioria e do governo e, o presidente da comissão é primo do prefeito e tem interesses particulares – alfineta Marcial.

Na próxima segunda-feira a comissão visitará as secretarias de saúde e infraestrutura, em busca do restante dos motores.

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Contas: Prestação para menos de meia dúzia

Câmara vazia para acompanhar prestação de contas

Uma cena curiosa foi registrada por nossa reportagem na terça-feira à tarde na Câmara de Vereadores . Ao comparecer pra prestar contas relativas ao 2º quadrimestre da Prefeitura de Piratini, José Augusto Lopes, representante da Secretaria da Fazenda, teve como espectadores apenas três funcionárias da casa e seu ouvinte, o vereador Lourenço de Souza, PT, que, no papel de vice-presidente do legislativo esteve à mesa diretora.

Curiosamente, num momento em que a oposição, PMDB, não dá trégua ao governo Vilso Agnelo, PSDB, que enfrenta um inferno astral ao se ver mergulhado em acusações de irregularidades que remetem à improbidade administrativa, nem mesmo os parlamentares oposicionistas se interessaram pelos números da administração tucana.

Lourenço de Souza justificou o esvaziamento da audiência pública informando que na verdade, o relatório lido por José Augusto estava marcado para junto à sessão ordinária, mas, como esta foi transferida para hoje, quarta-feira, a prestação de contas precisou ser mantida na data informada anteriormente ao Tribunal de Contas. 

Falar apenas para um vereador e uma parte dos funcionários levou ao representante da prefeitura e os demais, achar o episódio engraçado ao fim de suas explanações.

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Hospital comemora novas referências

Quarta-feira, 25 de setembro

Equipe inaugurou com seis procedimentos cirúrgicos

A direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição celebra o inicio de duas novas referencias para a 21ª Região de Saúde composta por vinte e uma cidades da metade sul do estado.
Se somam agora às já operantes dermatologia, otorrinolaringologia e urologia,   também a obstetrícia de baixo risco e cirurgia geral, autorizações que permitiram a fila para este fim e com demanda reprimida pelo Sistema Único de Saúde, SUS, passar a  andar um pouco mais rápida.

Ao inaugurar o serviço de cirurgia geral, seis intervenções foram realizadas no Centro Cirúrgico quando a equipe composta pelos médicos Jóvio Porfírio, Jorge Machado e Rômulo Panatieri, realizaram quatro cirurgias de herniorrafia inguinal e umbiacal ( retirada de hérnia) e duas de subtração de cistos.

Para o diretor de entidade, Laerto Farias, os novos serviços têm impactos diferentes, mas, todos positivos tanto para a cidade como para a instituição.

 - Vai reduzir a demanda existente em toda a região que até então estava com tempo de espera muito grande, o que impacta na saúde dos que aguardam.  Vejo que haverá ainda uma influencia financeira, já que um paciente operado fica no mínimo três dias internado e isso faz com que a família se hospede e faça suas refeições na cidade – avalia o diretor que amplia:

- Para nós significará mais verbas do SUS, que além de serem investidas no Bloco Cirúrgico, auxiliarão na ampliação de estrutura e qualidade dos serviços ofertados por nós de forma humanizada e resolutiva,  e isso foi possível através da parceria com a Secretaria de Saúde onde o secretário Diego Espindola tem grande e importante papel – reconhece.

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Marí Tunes dará nome à medalha Sapador

Douglas e Daiane realizaram os gostos técnicos

O dia da primeira ação envolvendo um salvamento realizado por Sapadores- Bombeiros em Piratini, levou a Direção Nacional da ANSB projetar  que esse dia poderá ser o usado para criar  a data máxima da corporação em nível de Brasil  e assegurar a criação de uma medalha que servirá futuramente para prestar homenagens à aqueles que, pertencentes aos regimentos a serem criados no país, sejam autores de ações do mesmo porte em suas comunidades quando não estiverem atuando.

Elanha Tunes, esposa do aposentado de 73 anos que teve a vida salva pelos recrutas Douglas Santos e Daiane da Silva em 29 de junho deste ano, grata ao projeto que possibilitou trazer seu marido de volta à vida autorizou o batismo à medalha.

- Queremos ajudar no que for preciso. Ele estava clinicamente morto, sem pulso, roxo e eles o reanimaram. A vida dele devemos aos dois e a esse projeto, um exemplo que deve ser seguido por outras cidades – elogiou Elanha.

Lamballais com Marí e demais recrutas

Se recuperando a largos passos das sequelas causadas também por um Acidente Vascular Cerebral, AVC, Marí recepcionou o presidente da ANSB, o francês Pierre Lamballais, e os recrutas que naquele dia ao ouvirem os gritos da família correram em seu socorro.

- Cerca de 90 compressões torácicas depois, o senhor Tunes retomou a respiração espontânea. O gesto técnico coroado de sucesso demonstra que nunca é demais enfatizar a importância do Socorrismo Cidadão, formação disponível para a população em geral, e que é pré-requisito obrigatório para a atividade do Sapador-Bombeiro – lembra Lamballais que complementa:
 - Ser Sapador-Bombeiro é ajudar a população atuando na corporação, mas também fora dela. A fim de valorizar estes atos cidadãos decidimos criar a medalha.

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Compras de material na mira do Ministério

Michel Ferreira- Diário Popular- 

Fotos: Jõ Folha DP

A compra de material de construção durante três anos, sem licitação, virou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), na última quinta-feira, contra a prefeitura. O valor de R$ 185,3 mil, fragmentado em várias aquisições ao longo de 2009, 2010 e 2011, nem sempre extrapolava a faixa de R$ 8 mil - quando o processo passa a ser obrigatório -, mas a repetição de pequenas compras foi encarada como estratégia para burlar a legislação - explica a promotora Cristiana Chatkin. Com um detalhe: a loja de onde os produtos eram adquiridos era administrada pelo irmão do prefeito, José Fernando da Silva Gomes, também réu na ação.

"O fato de os materiais estarem sempre sendo comprados revela que não há emergência. Se existisse, teria que ter dispensa de licitação", ressaltou Cristiana, antes de sair em férias, na véspera do feriado Farroupilha. Na segunda-feira (23) à tarde, depois de tentar contato com o prefeito Vilso Agnelo da Silva Gomes (PSDB) por três dias, veio a confirmação, através de um dos assessores: o chefe do Executivo só irá se manifestar sobre o caso após ser notificado oficialmente pela Justiça.

Por volta das 15h, o Diário Popular conseguiu falar com Letícia Amaral de Moraes, ex-secretária de Finanças e ré na ação. De forma sucinta, a servidora de Piratini fez duas ressalvas. Primeiro alertou que a Central Telefônica poderia sair do ar, já que o expediente chegava ao final. Na sequência, confirmou ter sido secretária - pela segunda vez - entre setembro de 2009 e junho de 2011. "Não vou falar nada no ar, assim, sem algo mais concreto. Quando for notificada e tiver algo a dizer, procuro vocês", confirmou a contadora, funcionária pública desde 2006. Ao ingressar na prefeitura, em 2001, Letícia era Cargo em Comissão (CC).

O irmão do prefeito também foi procurado pela reportagem, em sua residência, na rua Padre Anchieta, em Pelotas, no final da tarde. José Fernando estaria atrapalhado e, como sairia em seguida, não pôde se pronunciar. Foi o recado repassado ao DP. Em novas tentativas por telefone, até o fechamento desta edição, ele não foi encontrado. Informações extraoficiais apontam que o estabelecimento Farroupilha Materiais não funciona mais.

Confira o valor das compras
2009: R$ 61.047,07
2010: R$ 75.001,62
2011: R$ 49.282,49 
(*) As mercadorias adquiridas eram as mais variadas, como cimento, cal, areia, porta, prego, fechadura, pá e colher de pedreiro.

Confira o andamento de outros casos
Inquéritos
* Aquisição e distribuição de oxigênio
Até a manhã de segunda, a prefeitura ainda não havia apresentado defesa à suspeita de fraude na compra de oxigênio desde o ano de 2009. Na quinta-feira, o MP reiterou o pedido, já que o prazo se encerrou em 10 de setembro.

 

Ao receber o Diário Popular no dia 11 deste mês, o prefeito Vilso Gomes admitiu que a aquisição na modalidade de Convite teria ocorrido devido a dois processos licitatórios que teriam acabado desertos. Sem interessados. "Se erramos de alguma maneira, foi para não deixar de atender". O secretário de Saúde, Diego Espíndola de Ávila, que o acompanhava na entrevista, acrescentou: "Prefiro errar e ser condenado e comprar direto do que deixar a comunidade desassistida", afirmou, ao explicar que 14 pacientes seriam beneficiários do programa Oxigenoterapia Domiciliar atualmente.

Os dois também sustentaram que uma terceira licitação seria aberta para tentar regularizar as compras, mas quando solicitado pela equipe de reportagem, não apresentaram os editais anteriores nem o novo. "No momento oportuno mostraremos", garantiu o tucano, reeleito no ano passado. 
O inquérito civil aberto pelo MP, em 12 de julho, aponta que uma mesma empresa de Canguçu, forjada por dois Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJs), teria ajudado a mascarar a licitação já que, na prática, os dois donos - e parentes - representariam a mesma empresa. "Temos que verificar se não houve um direcionamento", explicou, no início do mês, a promotora.

Ao comentar o porquê de o negócio ter sido fechado com Canguçu, o prefeito usou dois argumentos: seria o único estabelecimento da região a oferecer o produto e o melhor preço. "Por isso, entendemos que não houve prejuízo aos cofres públicos". Cristiana Chatkin também investiga o serviço de distribuição de oxigênio à comunidade, já que informações indicam que famílias assinaram recibos com quantidades maiores do que as, de fato, recebiam. Vilso Gomes nega a suspeita e garante que o carinho com que trata os pacientes internados no Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, em visitas à instituição, seria uma das soluções à crise na saúde pública do Estado e do país. Bastaria os demais gestores fazerem o mesmo.

* Combustíveis
Segunda, a Promotoria ainda aguardava informações sobre os gastos de mais de R$ 1,9 milhão com combustíveis e lubrificantes automotivos ao longo de 2012. O MP reiterou o pedido na quinta-feira, já que o prazo aos esclarecimentos também expirou. Ao comentar o inquérito civil, aberto em 30 de agosto, o prefeito garantiu que o abastecimento é realizado por licitação e que os 6.176 quilômetros percorridos, em média, por dia pelos 96 veículos pertencentes à frota do município justificariam os custos altos.

"O repasse do governo federal não é suficiente para suprir os gastos e, como não vamos deixar de atender à comunidade, iremos continuar percorrendo e fazendo esse serviço", defendeu e fez questão de enfatizar a larga área territorial de Piratini: 3.561,5 quilômetros quadrados.

Para verificar a denúncia, a promotora já solicitou que a despesa vire objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em 2013.

E a CPI?
Segunda, à tarde, ocorreria a primeira saída de campo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o paradeiro de peças de 27 veículos que iriam a leilão em Piratini. Os dois pontos vistoriados seriam as Secretarias de Educação e de Urbanismo e Serviços Públicos. "Este é o nosso primeiro giro. Na próxima segunda-feira devemos ir às Secretarias de Saúde e de Infraestrutura e Logística", adiantou o presidente da CPI e líder do governo, Gilson Silveira Gomes (PP). O almoxarifado da prefeitura e a área da Escola Agrícola - onde a maioria dos veículos está estacionada - também devem compor o roteiro.

A partir do mês de outubro deve começar a fase de depoimentos. O vereador Marcial Guastucci (PMDB), um dos proponentes da CPI, queixa-se de obstrução dos trabalhos. "Como além do presidente, o relator Sérgio de Castro (PDT) também é da base do governo, sou minoria nas votações", reclamou. "Sempre vou perder".

- O que diz o prefeito?
Ao comentar a formação da CPI, o chefe do Executivo repetiu a frase mais pronunciada durante a entrevista em seu gabinete. "Isso está ocorrendo porque esta é uma ferida que não cicatriza desde o ano 2000", provocou, ao se referir aos peemedebistas que não conseguiram retornar ao poder. A última vitória foi em 1996, com Paulo Jesus Borges. "É uma ferida que dói e sangra, mas eles deveriam pensar no município, em melhorar a qualidade de vida das pessoas". Ao ser questionado, entretanto, sobre a localização das peças, alvo principal da CPI, Vilso Gomes repetiu: "No momento oportuno todas as coisas vão ser mostradas e esclarecidas".

Relembre
Em 17 de maio, a Câmara de Vereadores recebeu projeto da prefeitura, com solicitação para realizar leilão de 27 veículos e de sucatas diversas, como monitores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e cadeiras escolares, avaliados em R$ 116,4 mil. A apresentação de laudo técnico, assinado por engenheiro mecânico contratado por R$ 10,8 mil, esmiuçou as condições da frota e revelou a ausência de várias peças. Em pelo menos nove veículos não havia motor nem caixa de transmissão. Isso sem falar em vários casos em que os motores estavam incompletos ou sem funcionamento.

Em 16 de julho o prefeito chegou a solicitar a retirada do projeto de lei que propunha o leilão, sob o argumento de que novas avaliações de bens e objetos inservíveis seriam providenciadas para incluir na venda. Não foi o suficiente para evitar a instauração de CPI.

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Diego Espindola distribui nota à imprensa

O secretário municipal de saúde de Piratini, foco da edição da segunda-feira do regional Diário Popular, onde a prefeitura é ré em duas ações de improbidade administrativa, uma delas ligadas à pasta gerida por Diego, distribuiu nota à imprensa.

Diz a nota:

Hoje saiu uma notícia na imprensa sobre minha administração na Secretaria de Saúde de Piratini, contratação através da Associação da Venda da Lata.
 

Quero por meio deste, destacar que faz anos que estou na vida pública e dizer que nunca usei da mesma para me promover politicamente, sempre fui muito claro com toda imprensa e com a comunidade sobre meus atos, espero que a justiça seja feita, pois todas as minhas ações são para promover uma saúde eficaz e de qualidade para minha população, mesmo que isso cause incomodo ou desconforto em algumas pessoas que distorcem os fatos.

Prefiro e, sempre vou preferir, pecar por excesso e nunca por negligencia, pois lido com vidas humanas o bem mais precioso desse mundo!

Agradeço a todos os amigos que estão me apoiando e me dando força, e quero enaltecer que nunca desistirei da saúde em Piratini, pelo contrário, a cada dia, buscarei mais forças e batalharei com mais vontade pela minha Capital Farroupilha.

Atenciosamente, Diego Espindola

Secretário Municipal de Saúde

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Prefeitura: mais suspeitas e ações judiciais

Michele Ferreira- Diário Popular

Mais duas suspeitas de improbidade administrativa recaem sobre a prefeitura de Piratini. Na edição de hoje, o Diário Popular traz uma delas, em que o secretário de Saúde, Diego Espíndola de Ávila, (foto abaixo) é acusado de se utilizar de convênio com uma Associação Comunitária para contratar profissionais sem qualquer tipo de processo seletivo. Uma violação ao que determina a Constituição Federal. O Ministério Público (MP) investigou o caso durante dois anos e ajuizou ação civil pública no dia 10 deste mês. A Promotoria Especializada de Rio Grande liderou as investigações.

O MP pede a perda da função pública de Ávila - no cargo desde 2007 -, a suspensão dos seus direitos políticos e o pagamento de multa. A entidade também é ré no processo. O DP esteve em Piratini na sexta-feira, 13, deslocou-se ao 1º distrito, a 18 quilômetros da área central, e confirmou: a Associação Comunitária Venda da Lata não tem sede. Nunca teve. Ao chegar à localidade de mesmo nome, depois de conversar com moradores das redondezas, o que o Diário Popular encontrou foi a residência do presidente Daniel Fonseca de Oliveira.

Ao receber a equipe de reportagem, a mulher de Daniel, Solange, economizou nas palavras ao ser questionada sobre a localização e o funcionamento da Associação. Por duas vezes respondeu: "Isso é melhor tu perguntar para ele". Dali por diante, na tarde da mesma sexta-feira, o DP ouviu mais cinco pessoas e se viu diante de um jogo de passa e repassa, marcado pela falta de dados.

O que diz o Ministério Público?

A ação civil pública aponta: o secretário de Saúde, Diego Espíndola de Ávila, 37, teria se valido do cargo para decidir quem seria contratado e praticado dois atos de improbidade administrativa. Primeiro: delegava - teoricamente - a uma pessoa jurídica privada a contratação de pessoal. "O que é algo ruim. Um ilícito cometido por vários municípios e que temos discutido longamente para tentar corrigir", afirma o promotor de Rio Grande, José Alexandre Zachia Alan. Segundo: o próprio secretário operava o esquema, de modo a garantir que seus indicados conquistariam as vagas, sem qualquer tipo de seleção - assegura. "O fato de ele próprio operacionalizar, para assegurar o direcionamento, é algo péssimo. Muito grave. É o que o coloca ao alcance das sanções de improbidade administrativa".

Diego de Ávila teria violado os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, princípios da administração pública. Até o momento, entretanto, não há elementos para afirmar que tipos de acerto estavam em jogo. "O que podemos dizer, até agora, é de que os ganhos eram políticos", enfatiza a promotora de Piratini, Cristiana Chatkin, foto no topo da página.

A gravação feita por uma fonoaudióloga, que prestava serviços há cerca de cinco anos para prefeitura, confirma a negociação e evidencia a não realização de concursos públicos às áreas que seriam beneficiadas pelas contratações. A íntegra da conversa, de 2010, foi anexada à ação. Confira trechos:

- Secretário:

(...) Aí como é um valor muito alto, vai sair licitação. Aí eu digo: eu não sei quem vai fazer (o concurso). Vou correr o risco? Não. Aí eu tirei fono, tirei nutricionista, tirei assistente social (...)

- Fonoaudióloga:

Ah, tá. Porque assim eu tinha entendido que ia ter concurso.

- Secretário: Não, concurso tem, mas para essas áreas não tem.

- Fonoaudióloga:

Sim, porque (...) vai criar cargo de fono pra concurso, aí eu pensei, não daí eu vou ficar na mão porque não vai ter contrato o ano que vem, e aí (...)

- Secretário: Não, não vou criar cargo. Na verdade, eu tinha ideia até de criar se eu tivesse poder de barganha de dizer eu vou ficar com a (...) que eu quero que fique. Vou ficar com a (...), mas eu não tenho esse poder, então deixa pra outro, eu não vou fazer. Faltam dois anos só, por dois anos eu posso fazer contrato.

- Fonoaudióloga:

Porque daí o meu medo é assim, se eu saio de qualquer outro lugar e aí não rola, eu vou ficar (...)

- Secretário: Não, mas aí o que eu quero te dizer é o seguinte, eu vou te botar por essa Associação lá (...)

- Fonoaudióloga:

Prometido?

- Secretário: Compromisso meu.

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A palavra da fonoaudióloga

O Diário Popular conseguiu conversar com a fonoaudióloga, que não atua mais na região. Mora em Caxias do Sul e, ao lado do marido, irá abrir uma empresa no ramo veterinário. "Isso que aconteceu, me tirou o gosto. Sai descrente de tudo isso", resumiu. A santa-mariense, de 33 anos, começou a trabalhar em Piratini em 2006. Foi para o município da Zona Sul para prestar serviços a uma instituição de Educação Especial e, então, para "agregar valor", foi apresentada a integrantes do primeiro escalão da prefeitura e colocou-se à disposição.

Logo, teria surgido o convite. Acordo fechado, a fonoaudióloga trabalharia dez horas semanais e receberia R$ 1,2 mil. O pagamento? Efetuado por Recibo para Profissional Autônomo (RPA). Passados dois anos, com residência estabelecida em Pelotas e não mais na capital do Estado, a jovem começou a prestar serviços também às prefeituras de Canguçu e São Lourenço do Sul. "Foi quando comecei a ver que algo não devia estar certo. Nas outras duas cidades, eu trabalhava fora da estrutura da prefeitura, em um consultório meu e recebia por atendimento", destaca. "Em Piratini eu trabalhava em um posto de saúde e cheguei a trabalhar também em um Caps, exatamente como os funcionários. Só não recebia 13º salário", compara.

E, assim, foram-se cinco anos, com várias tratativas para a situação ser regularizada. Não haveria, entretanto, nenhuma outra forma legal além do concurso público. Com o pagamento atrasado há cerca de quatro meses – ela garante – e a oferta de ser contratada através da Associação Comunitária Venda da Lata, a fonoaudióloga decidiu procurar advogado. Fez a gravação das negociações, em 2010, entrou com ação judicial para cobrar os atrasados e, no dia que se desligaria da prefeitura, encaminhou cópia da conversa à Promotoria de Piratini.

"Por orientação do advogado, só assinei contrato com a Associação para poder anexá-lo como prova ao processo e, em poucos dias, pedi para sair", afirma. "Sabia que a promotora estava atrás desse tipo de situação e entreguei o CD". Agora, aguarda os cálculos para saber quanto irá receber da reclamatória trabalhista.

O que disseram? 

* Secretário de Saúde

- Ao chegar à Secretaria na sexta-feira, 13 de setembro, o Diário Popular recebe a informação: Diego de Ávila está em férias. Ao solicitar que ligassem ao secretário, para a equipe de reportagem não perder viagem, um dos funcionários afirma: "Mesmo de férias, pela manhã, ele dá uma passadinha por aqui. À tarde ele aproveita para dormir um pouco". Era de tarde, por volta de 14h.

Ao falar, então, por telefone com o DP e tomar conhecimento do assunto, o secretário faz duas afirmações. Primeiro: "Não vou falar o que não sei. Tô sabendo por ti que a Promotoria finalizou o inquérito e ainda não fui notificado". Diante da insistência para uma conversa pessoalmente, Ávila argumenta: "Estou em uma ação de saúde no interior, a 86 quilômetros de distância, e não sei se vou chegar a tempo".

Ao ser indagado, então, via telefone celular, confirma a existência de convênio com a Associação Venda da Lata, mas garante que já existia em 2007, quando assumiu o cargo. O secretário não informa ao DP quantos profissionais foram contratados ao longo dos anos nem quanto saía dos cofres da prefeitura todos os meses. "É a Associação que faz o pagamento. O contador é quem pode saber". Ávila garantiu não saber sequer o nome do presidente da entidade.

Para explicar o porquê do convênio, argumenta que a medida foi adotada para viabilizar o pagamento de valores mais elevados e atrativos, como os que seriam destinados a médicos que receberiam R$ 14 mil por mês para cumprir 40 horas semanais. "Se pagássemos valores acima do salário do prefeito, seria inconstitucional. Fazendo dessa forma não é ilegal", sustenta e nega que tenha indicado quem seriam os contratados, em troca - em princípio - de ganhos políticos. "Estou na vida pública há 12 anos e nunca fui candidato, nem a vereador. Nunca tive interesse na vida política".

E vai adiante, ao defender que o assunto seria impertinente. "90% dos municípios usam esse artíficio através de policlínicas, convênios e hospitais em função da dificuldade de se fazer saúde pública".

* Promotoria Especializada de Rio Grande

- O promotor José Alexandre Zachia Alan diz que o Ministério Público está atento às terceirizações cometidas em toda a região e volta a destacar que o que torna o caso de Piratini grave seria o envolvimento do secretário. "Ainda que este caso da insconstitucionalidade esteja em discussão, esse argumento é perfumaria porque os salários mais altos seriam exceção", rebate. "Ele toma as contratações na mão como manobra para burlar o concurso. A Associação era apenas uma fachada".

* Presidente da Associação Comunitária Venda da Lata -

Ao conversar com o Diário Popular, também na sexta-feira, 13, Daniel Fonseca de Oliveira afirmou desconhecer o número de trabalhadores contratados e o valor pago. "Eu só assinava o cheque", diz e sugere que o Diário Popular procure o contador da entidade. E, ao ser questionado sobre detalhes do funcionamento do convênio, não nega: "Não entendo por que tinha o convênio. Peguei o barco andando. Não entendo para poder explicar". E, na hora de falar sobre o processo seletivo dos contratados, é direto: "A Associação era só laranja para área da saúde".

* Contador da Associação -

Lori Vergara Schiavon também não abriu o número de pessoas nem os valores pagos mensalmente, ao receber o DP em seu escritório, e afirmou não lembrar da existência de nenhum salário superior a R$ 4 mil. "Mas quem pode responder isso é o secretário de Saúde". O contador limitou-se a mencionar o prazo estipulado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MP para dispensarem os profissionais e realizarem concurso público: julho de 2013. Hoje, entretanto, ainda existiriam seis trabalhadores vinculados à Associação Venda da Lata.

* Secretário de Administração

- Humberto Porto afirma que a fase é de licitação para definir qual empresa irá realizar o concurso público, não apenas para área da saúde. Esta seria, inclusive, uma das razões para demora - argumenta o secretário. "A prefeitura precisou encaminhar projeto à Câmara de Vereadores para criação de cargos".

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Saiba mais

- O que diz a lei 8.429/92?

Artigo 11:

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

As penas:

Ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

- O que diz a Constituição Federal?

Artigo 37:

A posse em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para Cargo em Comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

- Valores repassados à Associação Comunitária Venda da Lata (*)

2013: R$ 193,6 mil

2012: R$ 352,2 mil

2011: R$ 672,8 mil

2010: R$ 476,8 mil

2009: R$ 466,9 mil

2008: R$ 374,4 mil

2007: R$ 351,2 mil

2006: R$ 334,4 mil

2005: R$ 255,6 mil

2004: R$ 183,8 mil

2003: R$ 153,5 mil

2002: R$ 3,4 mil

(*) Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TCE)

- A rede de saúde pública de Piratini

É composta por cinco postos de saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e uma unidade móvel. A cidade ainda conta com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição.

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