Sábado, 03 de agosto
Para estimular os gaúchos a pegarem gosto pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado no ano passado, e criar o hábito de pedir o CPF no cupom, o governo estadual vai ampliar o desconto no IPVA a quem pagar de forma antecipada. A redução será de 5%. Somada a outros incentivos, como não ter sido multado, pode chegar a 26%.
Até agora, o programa da Secretaria da Fazenda vinha fazendo só sorteio em dinheiro. A falta de conhecimento do público, entretanto, fez com que R$ 100 mil em prêmios referentes a abril não tenham sido resgatados e voltassem aos cofres do Estado.
– A ideia é que o programa fique mais atrativo, funcione como um cartão fidelidade. Ainda queremos implementar a troca de pontos por benefícios em entidades comerciais parceiras, como ingressos para jogos de futebol e produtos em algumas lojas – disse o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A aposentada Cleuza de Fátima Magalhães, 59 anos, torcia para que o mesmo programa que dava vantagens para a irmã que reside em São Paulo – onde há um projeto semelhante – chegasse no Rio Grande do Sul. Assim que foi lançado, pediu para a nora cadastrá-la. Pontua todas as compras sem a menor ideia do próximo passo.
– Não sei mexer na internet. Posso até ter faturado algo e nem sei – conta, desanimada, a aposentada.
Em um shopping da Capital, a reportagem constatou ontem que poucas pessoas entendem como funciona o programa e desconhecem que já foram realizados cinco sorteios. Sem treinamento, atendentes de lojas não sabem explicar o regulamento.
– Já vi muito cliente xingar os caixas porque desconfiavam de que a loja ou o atendente pudesse ter outras intenções ao perguntar o número do CPF – desabafou um supervisor do setor supermercadista.
Para serem habilitadas no sistema, as empresas obedecem a um cronograma. As últimas a ingressar foram lancherias e restaurantes, papelarias, bijuterias e artefatos em couro. Até o final do ano, todo o varejo será incluído.
Tanto a Associação Gaúcha de Supermercado (Agas) quanto o Sistema Fecomércio-RS avaliam o projeto do governo como positivo.
DO CADASTRO AO PRÊMIO
As linhas gerais do programa Nota Fiscal Gaúcha
O QUE É?
- O programa Nota Fiscal Gaúcha foi lançado em agosto de 2012 para reduzir a sonegação fiscal no Rio Grande do Sul.
COMO FUNCIONA?
- É preciso se cadastrar no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br.
- Na loja, informe o CPF antes de finalizar a compra para incluir no documento fiscal.
- As compras entram no histórico de notas, que pode ser consultado sempre que quiser com um login e senha que será gerado na hora em que se cadastrar no site.
- Cada R$ 1 gera um ponto e cada cem pontos dão direito a um bilhete. Todos os meses são sorteados valores em dinheiro. Também haverá desconto no IPVA para quem pagá-lo antecipado.
- Os prêmios são de até R$ 1 milhão.
SORTEIOS
- São feitos a partir dos números da Loteria Federal, no sorteio da última quarta-feira de cada mês.
- Logo após a publicação do resultado, auditores do programa alimentam o aplicativo de sorteio com os números da Loteria Federal e demais informações do sorteio. É o aplicativo que gerará os números de bilhetes premiados.
- Cabe ao consumidor verificar se seu bilhete foi contemplado.
O RESGATE
- Você dever acessar o site do programa e completar os dados.
- Depois, o vencedor deve ir até qualquer agência do Banrisul e retirar a quantia no caixa mediante à apresentação de seu CPF.
TIRE SUAS DÚVIDAS
Como as lojas informam o programa sobre o meu CPF?
- Muitas empresas usam a impressora fiscal, que armazena informações de vendas. Terminado os 30 dias, enviam os dados para a Secretaria da Fazenda. As empresas precisam informar até o dia 15 o relatório de cupons fiscais emitidos no mês anterior. Por isso, se você comprar hoje, é possível que os seus pontos só sejam computados em setembro. As lojas que utilizam nota eletrônica geralmente têm os dados computados automaticamente na emissão da nota.
Se eu cadastrar o meu CPF em lojas de outros Estados também poderei concorrer a prêmios?
- Não. O programa é destinado para as empresas no Rio Grande do Sul.
As notas manuais também fazem parte do programa?
- Sim. As informações do cupom são digitadas em um aplicativo do governo por um funcionário da loja e transmitidas para a Secretaria da Fazenda.
As lojas estão sendo fiscalizadas para que cumpram a inserção do CPF na nota?
- A ideia é que o próprio cidadão fiscalize, dando preferência por comprar naquelas lojas que estão respeitando o programa e cadastrando o cliente de forma adequada.
Posso inserir o CPF na nota depois de a compra finalizada?
- Não. É sempre no início da operação.
Como eu fico sabendo se meu bilhete foi sorteado?
- Os contemplados são divulgados no site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br. O governo estabeleceu prazo máximo de 90 dias para que o valor seja resgatado. Perto de vencer, a Secretaria da Fazenda envia um e-mail avisando.
- PRESTE ATENÇÃO: Não é preciso responder este e-mail, nem clicar em qualquer link. A recomendação é entrar direto no site do programa para resgatar a quantia.
Posso pedir a nota e depois fazer o cadastro?
- Sim. O sistema recupera as notas emitidas no seu CPF de até três meses atrás. Assim que você se cadastrar no site, todas aquelas notas deste período que tiveram o CPF cadastrado devem aparecer. Elas acumulam pontos e participam do sorteio mensal e do sorteio anual, no mês de março, no qual se concorre a R$ 1 milhão.
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