Portarias sobre C. histórico voltam à pauta

Audiência Pública lotou dependências do legislativo

As alterações, permissões, proibições e ampliação da área que delimita o Centro Histórico, impostas por  portarias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado IPHAE e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN e que tem tirado o sono de alguns comerciantes e na mesma intensidade é  motivo de stress de arquitetos que acumulam prejuízos por estarem com seus projetos estagnados ou reprovados, foi tema de debate por quase quatro horas na terça-feira, 16 em uma audiência pública na Câmara de Vereadores.

As modificações estruturais proibidas nos prédios tombados e limitações ainda ao longo da área que entendem os institutos deve ser protegida, a readequação das fachadas do  comércio que devem ser padronizadas e a extensão da poligonal lotou o legislativo.

Além dos interessados no tema, a participação de Ana Maria Beltrami, do IPHAN, da promotora Cristiana Chatkin, Otávio Alves, presidente do Conselho do Patrimônio Histórico do Município e da ACIAS, Luiz Antônio Farias, do prefeito em exercício Vitor Ivan, vereadores e também da produtora cultural Beatriz Araújo.

Todos atentos e interessados na contraproposta trazida pelo IPHAE E IPHAN sobre o assunto em resposta a outra já feita pela Prefeitura de Piratini.

Na nova versão apresentada, os institutos ficariam responsáveis por regular duas áreas e uma terceira ficaria sobre a responsabilidade do município.

Mas o novo projeto ficou em segundo plano e a audiência virou um debate de pontos divergentes no que diz respeito ao direito jurídico de intervenção do Estado e da União sobre os municípios e suas próprias leis.

Eduardo Hanh, diretor do IPHAE,(à direita), disse que o instituto entende que a discussão é necessária e que estão abertos a ela, pois impor não é a intenção, mesmo que isso seja permitido juridicamente.

- Sabemos que o tema que visa à preservação do patrimônio histórico é polêmico, mas acima disso, importante. Apresentamos o nosso projeto, a prefeitura veio com uma contraproposta e em cima desta, trouxemos uma nova, portanto, estamos flexíveis para chegarmos todos ao denominador comum, o que não precisaríamos já que a lei nos permite executar – disse Eduardo.

O presidente da Associação Comercial de Piratini, Luiz Farias, o Alemão, chamou a atenção para a confusão formada pela falta de padrão a ser seguido enquanto as leis que regem as liberações de fachadas publicitárias, reformas e novas construções.

Órgãos expuseram sua contraproposta para os presentes

- Tínhamos uma lei municipal que regulava todos os pontos discutidos e agora não é mais esta lei. O município não sabe que legislação seguir pra apreciar, aprovar ou reprovar projetos. Desta forma, empregos deixam de ser gerados, então é necessário definir logo de quem é a competência –

 Para ele, toda e qualquer proposta de alteração na legislação atual deve ser discutida amplamente com a comunidade.

- Tudo isso é delicado. Mexe com a vida das pessoas, das empresas que querem se instalar ou  estão fechando, de empresários que investiram altos valores em suas fachadas e agora estão tendo que retira-las. Temos que repensar, a comunidade precisa ser ouvida sim- repetiu.

A promotora Cristiana Chatkin discordou de Alemão de uma forma veemente:

- Se há empresas querendo vir para Piratini para se instalar para não respeitar a lei, ficar de forma irregular, ilegal, que vão embora porque aqui existe lei –

Após o longo debate com importantes participações enquanto qualidade de conteúdo partindo da assistência, pouco se avançou no assunto que voltará a ser discutido em uma nova data, agora com autoridades jurídicas, públicas, políticas e gestoras de associações ligadas ao assunto,