IPHAE garante direito de aplicabilidade

Um dos pontos que mais se discutiu entre os participantes da audiência pública sobre o futuro do Centro Histórico de Piratini, realizada na terça-feira 16, foi à legalidade de aplicabilidade das portarias do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, IPHAN do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, IPHAE.

Entendimentos divergentes de Promotores, advogados e autoridades de outros seguimentos, deixaram dúvidas se neste caso, tanto o Estado quanto a União, tem o direito de suprimir leis municipais e decidirem sobre o que é ou não permitido em áreas e edificações tombadas e outras.

Em entrevista á rádio Nativa, Eduardo Hahn, diretor do  IPHAE,(foto), presente ao evento, foi categórico neste sentido:

- Se quiséssemos, poderíamos executar nossas ideias, pois a legislação nos assegura isso-

Ele garante que a afirmativa está embasada em pareceres das procuradorias dos dois órgãos, mas, ao mesmo tempo, disse que, se o município não aceitar a contraproposta apresentada na audiência, ainda assim as garantias existentes nas leis não serão usadas.

- Não acreditamos nesta negativa. Creio que vamos debater até chegarmos a um denominador comum traga qualidade de vida para todos que moram aqui, que é o objetivo do nosso projeto –  disse.

Para o diretor, as decisões não devem ser tomadas de forma autoritária, e por isso a abertura do diálogo com todos os setores envolvidos, mas, inclusive, com a população, é primordial e, se  a prefeitura e a comunidade entenderem  o patrimônio que tem nãos mãos, encontrarão através da exploração turística o desenvolvimento econômico.

- Piratini é um dos municípios com um dos maiores potenciais turísticos naturais do Estado, por toda sua história, pelo que tem conservado enquanto arquitetura de época, e não usa isso para promover a economia local que está voltada para outras formas de produção – opina.

- A administração pública tem papel fundamental nesse processo através de suas ações de estruturação e na qualificação de seu corpo técnico. É preciso abrir os olhos para esta riqueza como outros já fizeram e receberam milhões dos governos, pois se Piratini não fizer isso, vai ficar à margem desse desenvolvimento possível através do turismo - alerta.

Para justificar o aviso, Eduardo deu como exemplo a cidade de Jaguarão que aceitou as normas e investiu  na preservação se adequando ao exigido, abriu várias portas e recebeu recursos substancias do governo federal através de projetos e hoje colhe os frutos dos investimentos iniciais realizados pela administração pública.