O vereador Marcial Guastuci, o Macega, PMDB,(à esquerda na foto) , registrou na Câmara de Vereadores de Piratini, um projeto de lei do qual é autor, onde requisita alteração na distribuição de medicamentos aos usuários cadastrados e beneficiados na Farmácia Municipal.
Macega quer que o município forneça ao usuário uma declaração em caso de falta do medicamento prescrito, que o funcionário responsável pela distribuição fique obrigado a fornecer tal documento em papel timbrado e assinado, informando quando o remédio estará disponível ou até mesmo se o município não fornecerá o que pede a receita.
Nesta declaração, deve constar ainda se existe na farmácia um similar ao prescrito a disposição do usuário. Mas o projeto do peemidebista vai mais além ao obrigar o funcionário de outro setor, o da marcação de consultas com especialistas e também exames, fornecer a mesma declaração informando quando será agendado o que foi requisitado e em que clínica será feito o procedimento e dá à Secretaria Municipal de Saúde um prazo de cinco dias para fornecer tal declaração explicando os motivos caso tanto a consulta quanto o exame não forem marcados.
- O objetivo é garantir que o paciente ou usuário seja atendido, pois questões envolvendo saúde sempre são casos de urgência e emergência e, caso o município não esteja aparelhado para atender determinados pacientes, os mesmos, de posse desta declaração poderão encontrar uma nova alternativa para o procedimento – justifica Macega.
2 comentários
As consultas especializadas, reguladas pelo Estado são para Porto Alegre através do programa AGHOS. Através do programa é solicitada a consulta e o município receberá como aviso, da referida consulta pelo SUS, uma certidão que é imprimida onde constará o local, a data e a hora da consulta. Portanto, baseado nisso, é impossível ao município saber para quando a consulta será agendada. As consultas e exames que são reguladas por Pelotas e Rio Grande são agendadas através de e-mail, havendo retorno da data na qual será realizada e o horário. Não existe como prever a data e nem receber informações de quando será realizada. Cada município possui um pacote distribuido conforme sua população e, na maioria dos casos os centro de referências em consultas e exames não cumprem a cota destinada para cada procedimento dentro da pactuação estabelecida entre as coordenadorias de saúde, estado e município. Escrevi como alerta para evitar frustações ao tentar obter informações que não temos acesso.
Para que se possa elaborar um Projeto de Lei, que possa vir realmente a beneficiar a comunidade, deve-se ter um conhecimento bem amplo de como funciona o sistema. Não podemos trabalhar fora dele, pois foge de nossa alçada, na gestão municipal, tentar modificar um processo de nível nacional. O SUS tem pouco mais de 20 anos. E a cada ano que passa mais se aperfeiçoa, embora as dificuldades sejam muito grandes. Falta muito para o SUS ideal? Falta sim, sem dúvidas. Os Gestores do SUS a nível municipal tem brigado muito por melhoras junto ao Gestor Estadual. Nada muda sem lutas e reconhecimento das necessidades reais de seus municípios.
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